Deputado Julio Lopes(PPB-RJ) pretende alterar legislação dos direitos autorais; uma das propostas é de que todo material pirata apreendido seja doado à instituições filantrópicaswww.culturaemercado.com.br
26/01/2004
O deputato Julio Lopes(PPB-RJ) propõe que a pena mínima prevista para os autores de cópias não autorizadas, com intuito de lucro, de software, CDs e outros produtos seja elevada de um para dois anos.
De acordo com o Projeto de Lei 1206/03 a medida também prevê a atualização dos valores das multas da lei atual(8635/93), que ainda estão em cruzeiros, para reais. Com a mudança, a multa passará de R$ 10 mil para R$50 mil.
A reclusão máxima prevista para a violação de direitos autorais com finalidade de lucro é de quatro anos. As penas são as mesmas para quem vender, expor à venda, alugar, trazer ao país, adquirir, emprestar, trocar ou ter em depósito uma obra ou produto copiado sem autorização, mas sempre quando houver a intenção de se faturar dinheiro com isso.
Segundo a Agência Câmara, o deputado ainda quer que o congresso autorize a doação do material pirata apreendido a instituições filantrópicas de auxílio a idosos ou a menores e outros programas sociais. Hoje, estes bens devem ser destruídos.
O projeto aguarda parecer do deputado João Campos (PSDB-GO) na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Se for aprovado, segue para o Plenário para aprovação.
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