O deputado Walter Feldman (PSDB-SP) apresentou, na última terça-feira (6/3), projeto de lei que instaura mecanismos para impedir o funcionamento de sites, nacionais ou estrangeiros, que firam os interesses dos autores. As medidas propostas são semelhantes às já adotadas em países europeus.
De acordo com o projeto, o NIC.br (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR, órgão responsável pelo registro dos sites no Brasil) criaria em sua página na internet um sistema de notificação de outros sites que “cometam ou facilitem o cometimento de infrações” previstas na legislação relativa a direitos autorais e propriedade intelectual.
A entidade teria o poder de, em até cinco dias, bloquear o endereço de IP ou suspender o funcionamento de páginas que supostamente violassem os direitos autorais. Além disso, poderia obrigar os provedores a bloquear o acesso de usuários a tais sites e a excluir referências a estes nos mecanismos de buscas.
A matéria aguarda distribuição. A íntegra do documento está disponível para download aqui.
*Com informações do site Tele.Síntese
