O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (3/7) o projeto de lei que institui mudanças no processo de arrecadação e distribuição de direitos autorais no Brasil. O PLS 129 foi votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em reunião acompanhada por diversos artistas e pela ministra da Cultura Marta Suplicy.
Entre as mudanças previstas no texto, está a fiscalização do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) pelo Ministério da Cultura. O MinC também ficará responsável por habilitar a entrada de novas associações, que serão avaliadas seguindo parâmetros como capacidade de gestão de direitos e transparência.
As associações terão voto com peso igualitário e só poderão ser dirigidas por compositores ou intérpretes (mandato de três anos, com direito a uma reeleição). Caberá a elas definir os preços cobrados pelas obras executadas publicamente.
A arrecadação será feita de forma proporcional à utilização das faixas – quem utiliza por mais tempo, paga mais. E emissoras de rádio e TV serão obrigadas a tornar pública a relação completa das obras utilizadas (antes o cálculo era por amostra).
A taxa de administração cobrada pelo Ecad será reduzida gradualmente até chegar a 15%, segundo afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE), relator do projeto. A medida aumentará de 75% para 85% o valor destinado aos titulares das canções (nome dado aos responsáveis legais pelo fonograma) nos próximos quatro anos.
O PLS 129 ainda propõe a criação de um cadastro unificado de obras que poderá ser acessado via internet.
A comitiva de artistas presente no Palácio do Planalto – entre eles Caetano Veloso, Roberto Carlos, Carlinhos Brown e Nando Reis – se reuniu com a presidente Dilma Roussef para falar sobre o tema. Dilma afirmou que o projeto será sancionado se aprovado em todas as instâncias.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a presidente também sugeriu que o grupo formasse uma comissão para fiscalizar a atividade do Ecad. A ministra Marta Suplicy propôs a integração dos presentes a uma secretaria do Ministério da Cultura.
Após passar pela CCJ, os artistas presentes pressionaram para que o texto seguisse direto para o Plenário do Senado, que votou e aprovou o PLS 129. O projeto de lei agora segue para a Câmara dos Deputados.
*Com informações do jornal Folha de S. Paulo, da Agência Senado de Notícias e do MinC
