A Câmara dos Deputados instalou uma Comissão Especial que vai discutir o Marco Civil da Internet. A medida dá início aos debates oficiais sobre o projeto de lei que irá determinar princípios básicos para a rede de computadores no Brasil, proposto pelo Ministério da Justiça no final de 2009 e discutido em consulta pública oa longo de 2010.
A comissão terá 28 membros, será presidida pelo deputado João Arruda (PMDB-PR) e seu relator será Alessando Molon (PT-RJ). Segundo o caderno Link do jornal O Estado de S. Paulo, a ideia de Molon é promover uma série de audiências públicas para estender a discussão sobre o projeto.
O relator também quer que o projeto seja debatido com a popoulação através do portal e-Democracia. Um dos pontos a serem aperfeiçoados, acredita Molon, é a definição de parâmetros para a proteção dos dados dos usuário.
A próxima reunião da comissão acontecerá na terça-feira (3/4). Nela deve ser definido o cronograma de atividades dos parlamentares.
*Com informações do caderno Link do jornal O Estado de S. Paulo
