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Marco regulatório para o Sistema Nacional de Cultura é aprovado na CCJ

*Fonte: Agência Senado A Comissão de Constituição e Justiça da câmara dos deputados aprovou na última quarta (28) o projeto

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Câmara aprova Marco Regulatório do Fomento à Cultura

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A Câmara dos deputados aprovou na noite da última quarta (29) a prorrogação do prazo de execução da Lei Paulo

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Coletivos se mobilizam pela revogação dos editais da Lei Paulo Gustavo em SP

atualizado às 17h de 26.09.2023 Coletivos de cultura, junto à sociedade civil, vem se mobilizando pela revogação ou suspensão dos

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Câmara aprova PL que regulamenta o Sistema Nacional de Cultura

Na última quarta (2) a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9474/2018, de autoria do deputado federal Chico

ANÁLISE INTERNACIONAL POLÍTICA

Relatório da União Europeia analisa a ligação entre democracia e cultura

Fonte: Culture Action Europe* O Serviço de Publicações da União Europeia publicou recentemente o relatório “Cultura e Democracia, a evidência. Como

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MinC assina edital em parceria com o Ministério da Justiça

Na última sexta (21) o governo federal lançou o Programa de Ação na Segurança (PAS). A iniciativa traz medidas para

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Congresso aprova abertura de crédito para a Lei Aldir Blanc 2

Fonte: Agência Senado* O Congresso Nacional aprovou na última quarta (12) a abertura de crédito para a Lei Aldir Blanc

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Lula assina decreto que regulamenta Lei Paulo Gustavo

O presidente Lula assinou nessa quinta (11) o decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo (195/2022). A assinatura aconteceu em