O presidente e o relator da CPI do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), senadores Randolfe Rodrigues (PSol-AP) e Lindbergh Farias (PT-RJ), respectivamente, disseram estar convencidos da existência de um esquema de desvio de recursos de direito autoral no país.
Essa convicção foi manifestada nesta quinta-feira (11/8), depois que os parlamentares ouviram depoimentos de dois acusados pela União Brasileira de Compositores (UBC) de fraudarem o sistema para receberem esse dinheiro indevidamente.
O primeiro acusado a depor foi o motorista de ônibus Milton Coitinho dos Santos, que mora em Bagé (RS). Ele disse desconhecer o Ecad, negou ser compositor ou ter participação em fraude para desviar verbas destinadas a artistas e compositores.
Segundo relatou Randolfe, a diretora executiva da UBC, Marisa Gandelman, teria acusado o motorista – semana passada – de encontrar uma brecha no sistema de direito autoral para utilizá-lo de má fé e receber certa quantia, o que motivou, inclusive, a abertura de inquérito policial contra ele.
“Alguém usou o meu nome e CPF para me envolver nesse caso”, afirmou Milton Coitinho, que, para Randolfe e Lindbergh, em vez de fraudador, é vítima de crime de falsidade ideológica.
Logo em seguida, a comissão ouviu da estagiária de direito Bárbara de Melo Moreira, que reside no Rio de Janeiro (RJ), a versão sobre o caso. Ela confirmou ter atuado como procuradora de uma pessoa chamada Milton Coitinho junto à UBC, recebendo proventos de direito autoral em seu nome pelo fato de o suposto artista estar morando em Las Vegas, nos Estados Unidos.
A própria estagiária admitiu que o convite para participar do negócio foi feito pelo seu cunhado Rafael Barbor, que trabalhava na UBC e também deverá prestar depoimento à CPI do Ecad. Por essa intermediação, ela teria recebido 10% do valor destinado em direito autoral a Milton Coitinho – que teria conhecido nesta reunião da comissão. Bárbara Moreira também está sendo acusada de fraude no mesmo inquérito policial aberto contra o motorista.
Ao final desses depoimentos, Lindbergh decidiu convocar o delegado responsável pelo inquérito, Gustavo Castanheiras Valentim, para explicar “brechas” na investigação.
O senador pelo Rio de Janeiro quer saber, por exemplo, porque o responsável pela área internacional da UBC – conhecido por Wendel e acusado pela estagiária de ter pedido indicação, para intermediação desse tipo de negócio, a Rafael Barbor e outros funcionários da entidade – não foi chamado a depor no inquérito.
Já Randolfe recomendou aos acusados – o motorista e a estagiária – que procurem seus direitos, porque a diretora executiva da UBC estaria jogando nos dois toda a culpa pela fraude.
Novos depoimentos – A Comissão Parlamentar de Inquérito aprovou tambémnesta quinta-feira convite a Lucinha Araújo e Cristina Moreira, representantes da ONG Viva Cazuza, para prestarem informações sobre o sistema de arrecadação de direitos autorais. Lucinha Araújo tem reclamado da queda na arrecadação dos direitos sobre as músicas do filho, morto em 1990.
Foi decidida também a convocação do cantor, ex-deputado e atual prefeito de São Bernardo do Campo (SP), Frank Aguiar. Ele é ex-presidente da Associação dos Compositores e Intérpretes Musicais do Brasil (Acimbra)
Por iniciativa do senador Randolfe Rodrigues, também deverão prestar esclarecimentos o ex-presidente e atual presidente da Sociedade Brasileira de Administração e Proteção dos Direitos Intelectuais (Socinpro), respectivamente Sylvio Rodrigues e Jorge de Souza Costa.
Na verdade, o depoimento de Sylvio Rodrigues à comissão deveria ter ocorrido nesta quinta-feira. Ao iniciar a reunião, Randolfe disse ter sido surpreendido com um ofício informando sobre a mudança na direção da Socinpro, apesar de o então presidente ter confirmado, dois dias atrás, sua vinda ao Senado.
A decisão de Randolfe Rodrigues de reconvocá-lo e chamar também Jorge Costa a comparecer à comissão recebeu o apoio do senador Pedro Taques. Conforme argumentou, os senadores têm de dar real valor às comissões de inquérito, já que “alguns pensam que toda CPI é fadada a pizza”.
A comissão também aprovou requerimentos para a convocação de depoimentos de Haroldo Bastos, representante da Sociedade Administradora de Direitos de Execução Musical do Brasil (Sadembra); Márcio de Oliveira Fernandes, gerente-executivo de arrecadação do Ecad; Mário Sérgio Campos, gerente-executivo de distribuição do Ecad; e Rafael Barbor, ex-funcionário da União Brasileira de Compositores (UBC).
Por fim, a comissão aprovou a realização de audiências públicas em Macapá, Salvador, Rio de Janeiro e São Paulo. A próxima reunião está marcada para o dia 16 de agosto, às 13h.
*Fonte: Agência Senado
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