Em entrevista coletiva na última quinta-feira (27/1), o ministro das Comunicações Paulo Bernardo declarou ter sido mal interpretado na entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, que informou que o Minicom deveria aprovar um projeto de concessão única para todas as mídias. Bernardo afirmou que a discussão sobre a licença única de telecomunicações não tem relação com o novo marco legal das comunicações e que é um assunto em estudo na Anatel. “Há um estudo na Anatel para licença única de telecomunicações, que nesse processo de convergência poderia atuar em outras mídias, como TV a cabo e Internet”, exemplificou o ministro.
A discussão sobre uma licença única é antiga na Anatel. Trata-se de uma ideia inspirada no modelo inglês em que as empresas podem prestar tanto serviços de Internet, TV a cabo, telefonia ou celular com uma mesma licença. Mas a radiodifusão não deve ser incluída nesse grupo.
Bernardo reiterou suas declarações sobre a condução dos debates do marco legal das comunicações. Lembrou que o projeto deixado pelo ex-ministro Franklin Martins é um texto “bastante adiantado”, mas que ainda precisa ser analisado pelo Ministério das Comunicações e se tornar um projeto do governo. Depois disso, irá à consulta pública. Finalizada a fase de contribuições, serão feitas eventuais mudanças no projeto, que vai ao Congresso. A novidade é que o Minicom não pretende fazer audiências públicas. “Achamos que essas audiências deverão ser feitas pelo Congresso. Cabe a eles decidir a forma de conduzir esse debate”, afirmou o ministro, que não quis se comprometer em afirmar prazos para esse processo.
O ministro reafirmou também que não existe posição sobre a questão do capital estrangeiro em empresas jornalísticas. “Entendo que essa é uma discussão jurídica e que me parece que terá que ser decidida pelo Supremo”, afirmou.
*Com informações da rede Tela Viva.
