A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou nesta segunda-feira (15/10) que exportações de serviços culturais de empresas enquadradas no Simples Nacional recebam o mesmo tratamento tributário oferecido às exportações de mercadorias. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 270/12 segue agora para decisão do Plenário.
A relatora do projeto, Ana Amélia (PP-RS), lembrou que a ideia foi sugerida pela cantora baiana Daniela Mercury, com a intenção de beneficiar artistas brasileiros que fazem turnês internacionais. Ana Amélia votou favoravelmente ao texto, apresentado por Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
Pela legislação atual é obrigatória a dedução nos rendimentos dos artistas nacionais que fazem shows fora do Brasil na declaração de Imposto de Renda. Com a isenção, poderão cobrar turnês em valores menores e, por consequência, haveria um incremento na contratação de shows no exterior. O projeto pode equalizar prejuízos causados a cada ano pela “invasão” de shows estrangeiros no mercado nacional.
*Com informações do Portal de Notícias do Senado
