A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que define normas para a cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios no fomento e na gestão da cultura brasileira e na organização do Sistema Nacional de Cultura, previsto na Emenda Constitucional 71.
O Projeto de Lei Complementar 338/13, apresentado pelo deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), lista vários princípios para a cooperação entre os entes federados. Entre esses princípios estão o compartilhamento de informações, a submissão aos controles interno, externo e social, a criação de mecanismos democráticos de gestão e de instâncias intergovernamentais de discussão.
Ainda de acordo com o projeto, os conselhos de políticas culturais, em todas as esferas federativas, terão caráter normativo e fiscalizador. Já o Fórum Nacional de Cultura deverá promover conferências nacionais e acompanhar a execução do plano nacional do setor.
O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, terá que ser analisado pelo Plenário, para ser aprovado o projeto precisa do voto de 257 deputados.
*Com informações do site da Câmara dos Deputados
