O Plenário do Senado aprovou, na última semana, urgência na tramitação do PLS 129/2012, que trata do Novo Sistema de Gestão Coletiva de Direitos Autorais e estabelece normas para o exercício das atividades do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e de outras associações que fazem a gestão de direitos autorais.
O projeto, resultante dos trabalhos da CPI do Ecad, também prevê que as emissoras de rádio e televisão deverão, a cada trimestre, por meio da internet, disponibilizar planilhas com a relação completa das obras musicais executadas no trimestre anterior para facilitar o controle dos direitos autorais.
O texto também transfere do Ministério da Cultura para o Ministério da Justiça todas as questões relativas à gestão dos direitos autorais no país.
De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a perspectiva é de aprovação. “Não vejo argumento razoável contra o PLS 129/2012, que vem para corrigir os defeitos da gestão coletiva de direitos autorais no Brasil, que é anacrônica e corrupta.”
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*Com informações dos sites do Senado Federal e da Rede Brasil Atual
